norma nº 31/1987

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
[1111 Prefeitura Municipal 
Caçapava do Sul - - 
LEI N 2 03.1/8-7, de 29 de dezembro de 1987 
Autoriza a Suplementaçao de 
Rubrica Orçamentária. 
OTOMAR OLEQUES VIVIAN, Prefeito Munici 
pai de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, - 
Faço Saber, que a Cmara Municipal de 
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 - Fica o Poder executivo autori 
zado a abrirCrditos Suplementares, nas seguintes Unidades Orça 
mentárias: 
125 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO: 
31.11.01 -. Vencimentos e Vantagens Fixas ....... CZ$ 162.000,00 
130 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA: 
31.11.01 - Vencimentos e VantagensFixas ..... CZ$ 148.000,00 
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO: 
31.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....... CZ$ 22.600,00 
150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANS?.: 
31.11.02 - Despesas Variáveis .................. CZ$ 6.900,00 
160 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA: 
31.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....... CZ$ 40.000,00 
31.32.00 - Outros Serviços e Encargos .......... CZ$ 64.000,00 
170 - SECRETARIA MUNIC. DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL: 
31,11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....... CZ$ 106200,00 
190 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO: 
31.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....... CZ$ 8.500,00 
31.32.00 - Outros Serviços e Encargos .......... CZ$ 150.000,00 
32.52.00 - Pensionistas ........................ CZ$ 77.000,00 
110 - GABINETE DO PREFEITO: 
31.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....... CZ$ 114.000,00 
TOTAL .......... CZ$ 899.200,00 
- Art. 2 - Servirá de recurso para a co 
ber<tura dos Credi.tos Suplementares de que trata o art. 1, as se 
guintes reduç6es de Rubricas Orçamentárias: 
110 - GABINETEDO PREFEITO: 
41.20.00 - Equipamento e Material Permanente CZ$ 15.000,00 
120 - SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO: 
31.31.00 - Remuneração de Serviços Pessoais CZ$ 1.500,00 
31.32.00 - Outros Serviços e Encargos ..........CZ$ 30.000,00 
41.10.00 - Obras e Instaiaç6es .................CZ$ 1.000,00 
o 
S ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
k25
Prefeitura Municipal 
Caçapava do Sul 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO: 
31.31.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 
31.32.00 - Outros Serviços e Encargos .......... 
41.10.00 - Obras e instalaç6es ................. 
130 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA: 
31.20.00 - Material de Consumo .................CZ$ 
31.31.00 - Remuneração de Serviços Pessoais .... CZ$ 
31.32.00 - Outros Serviços e Encargos ..........CZ$ 
41.20.00 - Equipamento e Material Permanente ... CZ$ 
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO: 
31.20.00 - Material de Consumo .................CZ$ 
31.31.00 - Remuneração de Serviços Pessoais CZ$ 
31.32.00 - Outros Serviços e Encargos ..........CZ$ 
41.10.00 - Obras e Instalaç5es .................CZ$ 
41.20.00 - Equipamento e Material Permanente CZ$ 
150-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSP 
e-.- 
CZ$ 
CZ$ 
CZ$ 
2.000,00 
9.000,00 
1 .000,00 
14.000,00 
3.500,00 
38.000,00 
5.400,00 
23.000,00 
52.000,00 
39.000,00 
10.000,00 
4.000,00 
31.31.00 - . Remuneração de Serviços Pessoais .... CZ$ 4.500,00 
31.32.00 - Outros Serviços e Encargos .......... CZ$ 50.000,00 
160 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA: 
31.20.00 - Material de Consumo ................. CZ$ 88.000,00 
31.31.00 - Remuneração de Serviços Pessoais .... CZ$ 90.900,00 
41.10.00 - Obras e Instalaç6es ................. CZ$ 22.000,00 
41.20.00 - Equipamento e Material Permanente ... CZ$ 45.500,00 
170 - SECRETARIA MUNIC. DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL: 
31.20.00 - Material de Consumo ................. CZ$ 18.000,00 
31.31.00 - Remuneração de Serviços Pessoais .... CZ$ 28.000,00 
31.32.00 - Outros Serviços e Encargos .......... CZ$ 14.000,00 
41.10.00 - Obras e Instalaç5es ................. CZ$ .15.400,00 
180 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRIC., IND., E COMÉRCIO: 
31.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....... CZ$ 128.000,00 
31.31.00 - Remuneração de Serviços Pessoais .... CZ$ 5.000,00 
31.32.00 - Outros Serviços e Encargos .......... CZ$ 30.000,00 
190 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO: 
31.20.00 - Material de Consumo ................. CZ$ 60.000,00 
31.31.00 - Remuneração de Serviços Pessoais .... CZ$ 4.600,00 
31.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores ... CZ$ 4.800,00 
43.51.00 - Amortização da Dívida Contratada .... CZ$ 43.000,00 
TOTAL ..........CZ$ 899.200,00 
Art. 32 - Esta Lei entrara em vigor a 
partir da data de sua publicação, revogadas as disposiç6es em 
contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL(DE CAÇA 
PAVA DO SUL. 29 de dezembro de 1987. ..P\ 1 
OTOMAk.4JE 
Registr -s Ç P 
Pfr' efito. 
ub)ique-se: J 
Carlos P de Carvalho, 
Secretário era] do Município.