| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1988 |
| Date | 1988-08-01 |
| Ementa | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA |
| native_id | 3924 |
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L fl rui ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Prefeitura Municipal E o Caçapava do Sul ]Ifl ff 1/8. de 011 de agvalto de Autoriza a Suplementaço de Rubrica Orcment ria. OTOMAR OLEQUES VIVIAN, Prefeito Municipal de Caçapava do ,sul, Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber, que a Crnara Municipal de Vereadres aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Ar.1 9 - So Suplementadas as seguintes Dotac6es O'r::nt rias do presente Exercício financeiro: 110 - GABINETE DO PREFE] 10 : 31 .11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................... CZ$ 800.000.00 120 - SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO: 51. venci mentos e Vantagenõtixas ................... . CZ$ 400.000.00 31 .20,00 - Material de Consumo ............................. CZ$ 100.000.00 125 - SECRETARIA MUNJC. DE ADMINISTRAÇÃO: 31 .11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................... CZ$ 700.000,00 130 .- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA: 51.11.01 -. Vencimentos e Vantagens Fixas .................... CZ$ 400.000,00 140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO: 31.11.01 .- vencimentos e Vantagens Fixas ....... ............. CZ$ 100.003 1 00 150 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS VIAÇÃO E TRANSP. 31.11.01 - Vencimentos e Vfagens Fixas .................... JZ$ 12.000,000.00 31 .20.00 - Material, de Consumo ............................. CZ$ 5.000.000,00 31.32.00 •. Outros Serviços e Encargos ...................... CZ$ 500,000,00 41.10.00 - Obras e Instalaç6es ............................. CZ$ 5.000.000,00 160 -- SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA: 31.11.0: - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................CZ$ 13.000.000,0o 31.32.00 - Outros Serviços e Encargos ...................... CZ$ 1.000.000,00 170-SECRETARIAMUNIC. SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL: 31.'111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................... CZ$ 4.000.030,00 31 .11 .02 - Despesas Variaveis .............................. CZ$ 50,003,00 31.20.00 - Material de Consumo ............................. CZ$ 500.000,00' 180 - S 1RETARIA MUTilO. AGRIO . IND .E COMÉRCIO: 31 .11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................... CZ$ 400.003,00 31. .20.00 - Material de Consumo .......,, ............. ....... CZ$ 500,000,00 31 .32.00 - Outros Serviços e Encargos ...................... CZS 2.000.000,00 190 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO; 31.11 .01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................... CZ$ 4.500.000,00 32.51. .00 - Inativos ........................................ CZ$ 400.000,00 32.53.00 - Salário Família ................................. CZ$ 200.000,00 32.61.00 - Juros da DIvida Contratada ...................... CZ$ 400.000,00 43.51.00 - Amortização da Divida Contratada ................. CZ$ 500.000,00 TOTAL ............. CZ$ 52.450.000,00 WÁ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Prefeitura Municipal Caçapava do Sul Art, 2 - Servir de recurso para cobertura dos cr&iitos Suplementares de que trata o art;, 1 9 • a major arrecaciaço vira vista para o presente exercIdo financeiro. - Art. 39 - Esta Le.i entrara em vigor a partir da data de sua pubiicao, revogadas as di.sposic6es em contrario. GABINETE DO PREFEITO MIJNICIRí;L DE DO SUL, Oi de agosto de 1988. E o Registre1 buque—se: t CARLOS PtRE RA DE GARVA!.J :0. Sec.retrio _rai do Município.