br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 24/1988

Tipo Lei
Número / Ano 24 / 1988
Date 1988-11-01
EmentaAutoriza a suplementação de rubrica orçamentaria.
native_id3937

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

•0 
'rLal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Prefeitura Municipal 
Caçapava do Sul 
LEI fl 024188, de 1 2 de novembro de 1988. 
Autoriza a Suplementação de 
Rubrica 0rçamentria. 
OTOMAR OLEQUES VIVIAN, Prefeito Municipal de Caçapava do 
Sul. Estado do Rio Grande do Sul. 
Faço saber, que a Câmara Municipal de Vareadores aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Ar. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crdi 
tos suplementares nas seguintes Unidades Orçamentarias: 
100-CÂMARA MUNICIAPL DE VEREADORES: 
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........CZ$ 2.660.000.00 
3.1.3.1.00 - Remuneração serviços pessoais ........CZ$ 116.000,00 
3.1.3.2.25 - Outras Despesas ...................... CZ$ 160.000,00 
110-GABINETE DO PREFEITO: 
3.1.1.1.02-Despesas Variáveis ..................... CZ$ 200.000,00 
3.1.2.0.00 - Material de Consumo .................. CZ$ 50.000,00 
120-SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO: 
3.1.1.1.02 - Despesaa Variaveis ....... ............ CZ$ 200.000,00 
3.1.2.0.00 - Material de Consumo .................. CZ$ 200.000,00 
140-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO: 
3.1.2.0.00 - Material de Consumo .................. .... 900.000,00 
3.1.3.2.00 - Outros serviços e Encargos ........... Cz$ 200.000,00 
150-SEC .MUNIC .DE OBRAS.VIAÇXO E TRANSPORTES: 
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........ CZ$ 3.000.000.00 
3.1.2.0.00 - Material de Consumo .................. CZ$ 3.000.000.00 
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos ........... CZ$ 1.000.000.00 
4.1.1.0.00 - Obras e InstalaçSes .................. CZ$ 5.000.000.00 
160-SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA: 
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........ CZ$ 2.000.000,00 
3.1.1.1.02 - Despesas Variaveis ................... CZ$ 200.000,00 
170-SECRETARIA MUNIC.DESAÚDE,BEM ESTAR SOCIAL: 
3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens Fixas ........ CZ$ 1.500.000,00 
3.1.1.1.02 - Despesas Variveis ................... Cz1O0.000,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Prefeitura Municipal 
1 .0. Caçapava do Sul 
3.1.2.0.00 - Material de Consumo ...........CZ$ 2.000.000,00 
180-SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA IND.E COMÉRCIO: 
3.1.1.1.02 Despesas Variáveis ............CZ$ 100.000,00 
190-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO: 
3.1.2.0.00 - Material de Consumo ...........CZ$ 200.000,00 
3.1.3.2.00 - Outros serviços E Encargos... .CZ$ 2.000.000,00 
TOTAL ...........CZ$ 24.786.000,00 
Art. 2 - Servirá de recurso para a •cobèrtura 
dós creditos suplementares de que trata o art. 12 a maior arreí 
cadao prevista para o presente exercício financeiro. 
Art.3 2 - Esta lei entrara em vigor a partir da 
data de sua Publicação, revogadas as disposiç6es em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAVA DO 
SUL, 1 2 de novembro de 1988. 
OT VIAN, 
receito. 
e e publique-se: 
MARILENE PEREZ CHAVES, 
Secretária Geral do Município. 
o 

open original →