| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 1988 |
| Date | 1988-11-01 |
| Ementa | Autoriza a suplementação de rubrica orçamentaria. |
| native_id | 3937 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
•0 'rLal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Prefeitura Municipal Caçapava do Sul LEI fl 024188, de 1 2 de novembro de 1988. Autoriza a Suplementação de Rubrica 0rçamentria. OTOMAR OLEQUES VIVIAN, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul. Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que a Câmara Municipal de Vareadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Ar. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crdi tos suplementares nas seguintes Unidades Orçamentarias: 100-CÂMARA MUNICIAPL DE VEREADORES: 3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........CZ$ 2.660.000.00 3.1.3.1.00 - Remuneração serviços pessoais ........CZ$ 116.000,00 3.1.3.2.25 - Outras Despesas ...................... CZ$ 160.000,00 110-GABINETE DO PREFEITO: 3.1.1.1.02-Despesas Variáveis ..................... CZ$ 200.000,00 3.1.2.0.00 - Material de Consumo .................. CZ$ 50.000,00 120-SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO: 3.1.1.1.02 - Despesaa Variaveis ....... ............ CZ$ 200.000,00 3.1.2.0.00 - Material de Consumo .................. CZ$ 200.000,00 140-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO: 3.1.2.0.00 - Material de Consumo .................. .... 900.000,00 3.1.3.2.00 - Outros serviços e Encargos ........... Cz$ 200.000,00 150-SEC .MUNIC .DE OBRAS.VIAÇXO E TRANSPORTES: 3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........ CZ$ 3.000.000.00 3.1.2.0.00 - Material de Consumo .................. CZ$ 3.000.000.00 3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos ........... CZ$ 1.000.000.00 4.1.1.0.00 - Obras e InstalaçSes .................. CZ$ 5.000.000.00 160-SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA: 3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........ CZ$ 2.000.000,00 3.1.1.1.02 - Despesas Variaveis ................... CZ$ 200.000,00 170-SECRETARIA MUNIC.DESAÚDE,BEM ESTAR SOCIAL: 3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens Fixas ........ CZ$ 1.500.000,00 3.1.1.1.02 - Despesas Variveis ................... Cz1O0.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Prefeitura Municipal 1 .0. Caçapava do Sul 3.1.2.0.00 - Material de Consumo ...........CZ$ 2.000.000,00 180-SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA IND.E COMÉRCIO: 3.1.1.1.02 Despesas Variáveis ............CZ$ 100.000,00 190-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO: 3.1.2.0.00 - Material de Consumo ...........CZ$ 200.000,00 3.1.3.2.00 - Outros serviços E Encargos... .CZ$ 2.000.000,00 TOTAL ...........CZ$ 24.786.000,00 Art. 2 - Servirá de recurso para a •cobèrtura dós creditos suplementares de que trata o art. 12 a maior arreí cadao prevista para o presente exercício financeiro. Art.3 2 - Esta lei entrara em vigor a partir da data de sua Publicação, revogadas as disposiç6es em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAVA DO SUL, 1 2 de novembro de 1988. OT VIAN, receito. e e publique-se: MARILENE PEREZ CHAVES, Secretária Geral do Município. o