| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1988 |
| Date | 1988-11-09 |
| Ementa | Autoriza a suplementação de rubrica orçamentaria. |
| native_id | 3938 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
e o '1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Prefeitura Municipal )ava do Sul Autoriza a Su1-ementaço de Rubrica Orçamentaria. OTOMAR OLEQUES VIVIAN, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul • Estado do Rio grande do Sul, Faço Saber que a Câmara Municipal de Vareadores aprovou e eu sanciono e prcmulgo a seguinte Lei: Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos Suplemen tares nas seguintes Unidades orçamentárias: 110-GABINETE DO PREFEITO: 3.1.1.1t0.1 - Vencimentos e Vantagens Fixas..................CZ$ 880,000.00 120-SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO: 3.1.1.1.0.1 - Vencimentos e Vantagens Fixas..................CZ$ 120.000,00 125-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADNINISTRAÇ0: 3.1.1.1.0.1 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................CZ$ 1.100.000,00 130- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA: 3.1.1.1.0.1 - Vencimentos e Vantagens Fixas...................CZ$ 1.050.000,00 140-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO: 3.1.1.1.0.1 - Venciemntos e Vantagens .........................CZ$ 150.000.00 150-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E TRANSPORTES: 3.1.1.1.0.1 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................CZ$ 12.000.000,00 3.1.2.0.0.0.- Material de Consumo............................CZ$ 3.210.000,00 160-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA: 3.1.1.1.0.1 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................CZ$ 15.000.000,00 3.1.3.2.0.0 - Outros Serviços e. Encargos .....................CZ$ 500.000.00 170-SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE BEM ESTAR SOCIAL: 3.1.1.1.0.1 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................CZ$ 3.800.000.00 3.1.3.2.0.0 - Outros serviços e Encargos......................CZ$ 1.000.000.00 180-SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA . INDÚSTRIA E COMÉRCIO: 3.1.1.1.0.1.- Vencimentos eVantagens Fixas ..................CZ$ 300.000,00 190-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO: 3 .2.5.1.0.0.- Inativos ........................................CZ$ 5.100.000,00 3.2.5.2.0.0 - Pensionistas....................................CZ$ 620.000.00 3.2.5.3.0.0.- Salário Família ....... .J......................... CZ$ 170.000,00 TOTAL.................................CZ$ 45.000.000.00 Art. 2 - Servirá de recurso para a cobertura dos créditos Suplementares de que trata 6 art. 12 a maior arrecadação prevista para o presente exercicio finan ceiro. Art. 2 - Esta Lei entrara em vigor a partir da revogadas as disposiç6es em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DA CAÇAFAVA W 88. . egist Publique-se: MABILENE PEREZ CHAVES, Secretária Geral do Município. de sua Publicação de novemvro de 19 à' .