br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 26/1988

Tipo Lei
Número / Ano 26 / 1988
Date 1988-11-09
EmentaAutoriza a suplementação de rubrica orçamentaria.
native_id3938

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

e 
o 
'1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Prefeitura Municipal 
)ava do Sul 
Autoriza a Su1-ementaço de Rubrica 
Orçamentaria. 
OTOMAR OLEQUES VIVIAN, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul • Estado 
do Rio grande do Sul, 
Faço Saber que a Câmara Municipal de Vareadores aprovou e eu sanciono 
e prcmulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos Suplemen 
tares nas seguintes Unidades orçamentárias: 
110-GABINETE DO PREFEITO: 
3.1.1.1t0.1 - Vencimentos e Vantagens Fixas..................CZ$ 880,000.00 
120-SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO: 
3.1.1.1.0.1 - Vencimentos e Vantagens Fixas..................CZ$ 120.000,00 
125-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADNINISTRAÇ0: 
3.1.1.1.0.1 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................CZ$ 1.100.000,00 
130- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA: 
3.1.1.1.0.1 - Vencimentos e Vantagens Fixas...................CZ$ 1.050.000,00 
140-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO: 
3.1.1.1.0.1 - Venciemntos e Vantagens .........................CZ$ 150.000.00 
150-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E TRANSPORTES: 
3.1.1.1.0.1 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................CZ$ 12.000.000,00 
3.1.2.0.0.0.- Material de Consumo............................CZ$ 3.210.000,00 
160-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA: 
3.1.1.1.0.1 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................CZ$ 15.000.000,00 
3.1.3.2.0.0 - Outros Serviços e. Encargos .....................CZ$ 500.000.00 
170-SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE BEM ESTAR SOCIAL: 
3.1.1.1.0.1 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................CZ$ 3.800.000.00 
3.1.3.2.0.0 - Outros serviços e Encargos......................CZ$ 1.000.000.00 
180-SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA . INDÚSTRIA E COMÉRCIO: 
3.1.1.1.0.1.- Vencimentos eVantagens Fixas ..................CZ$ 300.000,00 
190-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO: 
3 .2.5.1.0.0.- Inativos ........................................CZ$ 5.100.000,00 
3.2.5.2.0.0 - Pensionistas....................................CZ$ 620.000.00 
3.2.5.3.0.0.- Salário Família ....... .J......................... CZ$ 170.000,00 
TOTAL.................................CZ$ 45.000.000.00 
Art. 2 - Servirá de recurso para a cobertura dos créditos Suplementa￾res de que trata 6 art. 12 a maior arrecadação prevista para o presente exercicio finan 
ceiro. 
Art. 2 - Esta Lei entrara em vigor a partir da 
revogadas as disposiç6es em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DA CAÇAFAVA W 
88. . 
egist Publique-se: 
MABILENE PEREZ CHAVES, 
Secretária Geral do Município. 
de sua Publicação 
de novemvro de 19 
à' . 

open original →