norma nº 37/1988

• ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Prefeitura Municipal 
Caçapava do Sul 
LEI N2 037/88 de 06 de dezertro de 1988. 
Autoriza a Sup1ementaço de Rubrica Orçamentária 
OTOMAR OLEQUES VIVIAN, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado 
do Rio Grande do Sul, 
Faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu san￾ciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Cr&litos Suple￾mentares nas seguintes Unidades Orçamentarias: 
110 - GABINETE DO PREFEITO: 
31.11.01 - Venc. e Varit. Fixas ..............................CZ$ 1.500.000,00 
31.20.00 - Material de Consumo ............................CZ$ 20.000,00 
o 
31.32.00 - Outros Serviços e Encargos .....................CZ$ 
120 - SECRETARIA GERAL DO MUNICíPIO: 
31.11.01 - Venc. e Vant. Fixas ............................CZ$ 
125 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO: 
31.11.01 - Venc. Vantagens Fixas .........................CZ$ 
31.11.02 - Despesas Variáveis ............................ CZ$ 
130 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA: 
31.11.01 - Venc. e Vant. Fixas .......................... CZ$ 
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO: 
31.11.01 - Venc. e Vant. Fixas .......................... Cz$ 
150 - SECRET. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE: 
31.11.01 - Vencirn. e Vant. Fixas ......................... CZ$ 
31.20.00 - Material de Consumo .......................... CZ$ 
160 - SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E - 
31.11.01 - Venc. e Vant. Fixas .......................... 
31.32.00 - Outros Serviços e Encargos ................... 
170 - SECRET. MLJNIC. DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL: 
31.11.01 - Venc. e Vant. Fixas .......................... 
31.20.00 - Material de Consumo .......................... 
180 - SECRET. MUN. DA AGRICULT. IND. E COMERCIO 
31.11.01 - Venc. e Vant. Fixas .......................... 
100.000,00 
800.CÇO,0O 
3.000.000,00 
15.000,00 
2.700.000,00 
250.000,00 
17.000.000,00 
2.000.000,00 
CZ$ 25.000.000,00 
CZ$ 500.000,00 
CZ$ 8.000.000,00 
CZ$ 3.000.000,00 
CZ$ 
ESTADO bo RIO GRANDE DO SUL 
Prefeitura Municipal 
Caçapava do Sul 
190 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO: 
31.32.00 - Outros Serv. e Encargos ...........................CZ$ 2.000.000,00 
32.53.00 - Sa1rio Faril lia ...................................CZ$ 200.000,00 
TOTAL ........CZ$ 66.585.000,00 
Art. 2 - Sentirá de recurso para a cobertura dos Cr&litos Suplemen￾tares de que trata o art. l, a maior arrecadação prevista para o presente exer - 
cicio financeiro. 
.Art. 3Q - Esta Lei entrará em vigor a partir da data da sua publica￾ç&', revogadas as disposiç6es em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 06 de dezembro de 
1 
• Registre-e--!1 e Publique-se: 
'-.1 1- 
CARLOS DE CARVALHO,
Secretário Ge1ral do MuTlic{pio. 
o