norma nº 40/1988

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Prefeitura Municipal 
Caçapava do Sul 
LEI N2 040/88, de 14 de dezerrtro de 1988. 
Denomina a Sala de Honra da Prefeitura Municipal 
de Caçapava do Sul de ENÉ TAVARES DA MOTA e dá 
outras providnc ias. 
OTOMAR OLEQUES VIVIAN, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado 
do Rio Grande do Sul, 
Faço Saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono 
o e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 - É denominada de EJMÉ TAVARES DA MOTA, a Sala de Honra da Pre￾feitura Municipal de Caçapava do Sul. 
Art. 2 - Esta Lei entrará vigor na data de sua pub1icaço. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 14 de dezertro de 
leis! 
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Registre-se e Publique-se: 
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CARLOS PETDtCARVA1J40, 
Secretario Ge4L do Município.