norma nº 4576/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 1A1 PREFEITURA.MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL 
- CNP; 88.1á2 30210145 - a I GeNove11.b.M. 385. sala 301- CE296.570.000- Caçava do Sul 
LEI N°. 4.576, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. 
Institui o Dia da Doceira no Município de Caçapava do 
Sul, que será comemorado anualmente em 04 de 
outubro. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul Sr. 
Giovani Amestoy da Silva, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0Institui o Dia da Doceira no Município de Caçapava do Sul, que será 
comemorado anualmente no dia 04 de outubro. 
Art. 20O Dia da Doceira passará a constar no Calendário Oficial de E'ventos 
do Município. 
Art. 3°-A data torna-se referência para a promoção de atividades públicas ou 
privadas relacionadas ao fomento econômico e cultural envolvendo os Doces de 
Caçapava do Sul. 
Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ao 01- dia 
do mês de novembro do ano de 2023. 
Registrado e publicado 
no mural da Prefeitura 
i023 
da Silva 
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rio-Geral Matrícula n°. 4782887