norma nº 197/2023

e íai 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
DECRÈTO LEGISLATIVO N° 19712023. 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
CAÇAPAVANO AO SENHOR CARLOS 
ANDRÉ DE BARCELLOS ALMEIDA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO TQLFO TONDO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais 
que lhe são conferids, 
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Orgânica 
Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte: 
Art. V - É concedido o título de Cidadão Caçapavano Ao Sr. Carlos André 
de Barcelios Almeida. 
Parágrafo Único - Este Título é conferido em reconhecimento as ações em 
benefício da comunidade caçapavana, conforme currículo em anexo. 
Art. 21 - A solenidade de entrega do Título ocorrerá em Sessão Solene em 
comum acordo com o agraciado. 
Art. 40 - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação orçamentária própria. 
Art. 5° -Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 61Revogam-se as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA, 
Aos 13 dias do mês de dezembro de 2023. 
- •1: •i.. 
Registre-se e Publique-se Publicado nol4ural da Câmara 
emj3.I.42L.a%3 
Direção Suzete Pozzebon Oliveira 
Secretária Geral 
R ua !Baro de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contatotacacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044/2428