norma nº 4588/2023

t ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DÓ SUL 
CN9 88142302/0001-45 - Rua XV de Novembro. 385. sala 301-CEP 95370-000-Caçapava do Sul 
LEI N°. 4.588, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. 
Denomina-se de Antônio Pedro Dorneles de Souza 
(Pedro Sertanejo) o Prédio do Clube Vivência Melhor 
Idade. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul Sr. 
Giovani Amestoy da Silva, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominado de Antônio Pedro Dorneles de Souza (Pedro 
Sertanejo), o Prédio do Clube Vivência Melhor Idade, localizado na Rua João Farias de 
Oliveira Lima, Bairro Floresta, na cidade de Caçapava do Sul. 
Art. 21Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO,UL, aos 16 dias 
do mês de novembro do ano de 2023. 
Registrado e publicado .- Giovni NWstoy da Silva 
no mural da Prefeitura 
/20-2.3 
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Matrícula n°. 4782887