norma nº 198/2024

e 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
DECRETO LEGISLATIVO N° 19812024. 
Concede o Título de Cidadã 
Caçapavana a Sra. Teresa Cristina dos 
Santos. 
JUSSARETE VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais 
que lhe são conferidas, 
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Orgânica 
Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte: 
Art. 1 0- É concedido o título de Cidadã Caçapavana a Sra. Teresa Cristina 
dos Santos. 
Art. 20- Este Título é reconhecimento aos relevantes serviços prestados a 
nossa comunidade, conforme currículo em anexo. 
Art. 30- A cerimônia de concessão do Título de Cidadã Caçapavana será 
realizada em sessão solene em data e hora a ser definida junto a Homenageada. 
Art. 40- As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação orçamentária própria. 
Art. 50- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 60- Revogam-se as disposições em contrário 
SALA DAS SESSÕES JOÃO DEL LIMA E SILVA, 
Aos 22 dias do ril de 2024. 
Vera. 
Registre-se e Publique-se 
trAJ )Lr. 
Publicado no Mural da Câmara 
em 
Suzete Pozzebon Oliveira 
Secretária Geral 
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428