norma nº 4652/2024

IS 
ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL 
PREFEITURA _MUNICIPAL _DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
CPNJ 88.142.302/0001-45 - Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul 
LEI N°. 4.652, DE 18 DE ABRIL DE 2024 
Altera o anexo da Lei 4618 de 28 de 
Dezembro de 2023 para incluir o evento Pint 
of Science. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul Sr. 
Giovani Amestoy da Silva, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0 Inclui no anexo da Lei Municipal n°4618/2023 o seguinte evento: 
Pint of Science 
Local: Espaço Mercado Cultural—Av. Pinheiro Machado, 443 
Data: 13, 14 e 15 de maio de 2024. 
Organização: Unipampa - Campus de Caçapava do Sul 
Art. 20Os demais artigos e eventos da Lei 461812023 permanecem 
inalterados e em plena vigência; 
Art. 30Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 18 
dias do mês de abril do ano de 2024. 
Registrado e publicado 
mural da Prefeitura 
/ 04 /2024 
JtMc1 
Willian Brsil Silva 
Secretário-Geral Matrícula n° 479059-6 
GiovanP
to
oy da Silva 
Pr unicipal