norma nº 4726/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL ,
NT CNPJ 88.142. 302/0001-45 Fone 55 3281 1351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul
LEI Nº 4.726, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 471.500,00, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul/RS, Sr. Marcelo Cordero Spode, faz saber o
que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 471.500,00, na seguinte funcional programática abaixo:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO
123610105.2.125 — MANTER A AUTONOMIA FINANCEIRA DAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO
3.3.30.30 — Material de Consumo — R$ 451.000,00
3.3.90.39 — Outros serv. de terceiros — Pessoa Jurídica — R$ 19.500,00
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente — R$ 1.000,00
Fonte 1550 — Transferência do Salário-Educação
Desdobram: 1023 Salário Educação
Art. 2º Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na
forma do artigo anterior a redução na seguinte funcional programática:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO
123610105.2.133 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39 — Outros serv. de terceiros — Pessoa Jurídica — R$ 471.500,00
Fonte 1550 — Transferência do Salário-Educação
Desdobram: 1023 Salário Educação
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 14 de fevereiro de 2025.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
md CNPJ 88.142 302/0001-45 Fone 55 3281 1351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul
sudo
Marcelo C. Spode
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
no Mural da Prefeitura.
AU, OL, 0
(4
Dilvane Loreto Jaime
Secretário de Gestão, Governança e Desenvolvimento Econômico