norma nº 4733/2025

PREFEITURADE
CAÇAPAVA
DO SUL
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SS CAGAPAVA Grorancur— umesco
LEI Nº 4.733, DE 13 DE MARÇO DE 2025.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Especial no valor de R$ 3.200,00, com recursos de
redução de dotação.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul/RS, Sr. Marcelo Cordero Spode, faz saber o
que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), com a inclusão na seguinte rubrica
orçamentária:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.244.0108.2.169 - GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL.
4.5.90.61 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS — R$ 3.200,00
RECURSO 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
DETALHAMENTO: 0001 — RECURSO LIVRE
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura do art. 1º desta Lei, os provenientes da
redução nas seguintes dotações:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.03.08.244.0108.2.169 - GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
(2168) 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
RECURSO 1500 RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS
DETALHAMENTO: 0001 — RECURSO LIVRE
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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DO SUL
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 13 de março de 2025.
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Marcelo C. Spode
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
no Mural da Prefeitura.
43 (08 , Z02
p
Dilvane Loreto Jaime
Secretário de Gestão, Governança e Desenvolvimento Econômico
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