norma nº 4734/2025

DO SUL
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LEI Nº 4.734, DE 13 DE MARÇO DE 2025.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Especial no valor de R$ 394.211,04, com recursos do
Superávit do exercício de 2024.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul/RS, Sr. Marcelo Cordero Spode, faz saber o
que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar Especial no valor de R$ 394.211,04 (trezentos e noventa e quatro mil duzentos e onze
reais e quatro centavos), com a inclusão na seguinte rubrica orçamentária:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CULTURA E TURISMO
Programa de Trabalho poço Descrição Categoria ponte de Valor
INDENIZAÇÕES
02.13.695.0113.2.094 | 3.3.30.93.00.00.00 E RESTITUICÕES R$ 261.318,51
ADESÃO E
MANUTENÇÃO
DOS
07.01.13.39.20.112.2.100| 3.3.90.39.00.00.00 PROGRAMAS 2701 R$ 79.892,53
GOVERNO
FEDERAL
TOTAL DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CULTURA E
TURISMO R$ 341.211,04
SECRETARIA GERAL
03.01.06.182.0102.2.048 | 3.3.90.30.00.00.00| MATERIAIS DE R$ 20.000,00
CONSUMO
B O
& cacopavadosulrs.gov.br | Q Rua XV de Novembro, 438 - Centro - CEP: 95570-000
DOSUL
OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS —
PESSOA FÍSICA
OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS —
PESSOA
JURÍDICA
03.01.06.182.0102.2.048 | 3.3.90.36.00.00.00 R$ 15.000,00
03.01.06.182.102.2.048 | 3.3.90.39.00.00.00 R$ 10.000,00
SERVIÇOS DE
03.01.06.182.102.2.048 | 3.3.90.40.00.00.00| TECNOLOGIA E |2759
INFORMAÇÃO
R$ 3.000,00
EQUIPAMENTOS
03.01.06.182.102.2.048 | 4.4.90.52.00.00.00| | E MATERIAL R$ 5.000,00
PERMANENTE
TOTAL SECRETARIA GERAL R$ 53.000,00
TOTAL R$ 394.211,04
Art. 2º Servirão de recursos pata cobertura do art. 1º desta Lei, os provenientes do
Superávit das seguintes fontes de recursos:
Fonte de Valor Conta corrente /aplicação - Banco
Recursos
2701 R$ 261.318,51 041825080-3 - Banrisul
2701 R$79.892,53 04184162-05 - Banrisul
2759 R$ 20.000,00
2759 R$ 15.000,00
2759 R$ 10.000,00 040342770-9 - Banrisul
2759 R$ 3.000,00
2759 R$ 5.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 13 de março de 2025.
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& cocopavadosulrsgovbr | Q Rua XV de Novembro, 438 - Centro - CEP: 96570-000
& cacapavadosulrs.gov.br
PREFEITURA DE
CAÇAPAVA
DO SUL
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Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
no Mural da Prefeitura.
dy, 03/4095
Dilvane Loreto Jaime
Secretário de Gestão, Governança e Desenvolvimento Econômico
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O Rua XV de Novembro, 438 - Centro - CEP: 96570-000