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norma nº 2927/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2927 / 2012
Date 2012-03-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 680.631,82
native_id420

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w C 22Anâ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
k=900 CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapava do Sul-RS 
LEI NO2927, DE 14 DE MARÇO DE 2012 
GL&.NR 
flMWUI. 
nndançapara todos 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 680.631,82. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do 
Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei. 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 680.631,82 (seiscentos e oitenta mil seiscentos e 
trinta e um reais e oitenta e dois centavos) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0040.1.028 - ESPECIFICIDADES REGIONAIS 
(488) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal civil - R$ 20.000,00 
(489) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 100.631,82 
(491) 3.3.90.36 - Outros serv terc. - Pessoa física - R$ 10.000,00 
(492) 3.3.90.39 Outros serv terc. - Pessoa Jurídica - R$ 200.000,00 
(493) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 150.000,00 
(494) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 200.000,00 
Recurso 4510— Especificidades Regionais 
Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na 
forma do artigo anterior o Superávit financeiro apurado no exercício de 2011 no recurso 
4510 - PAB FIXO —Especificidades Regionais, no valor de R$ 680.631,82, nas contas 
corrente e aplicação 624005-7 e 624002-2 da Caixa Econômica Federal e 15078-9 do 
Banco do Brasil. 
Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento da Secretaria para 
cobertura das despesas da Secretaria. 
Art.40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 14 dias 
do mês cè marro do ano de 2012. 
Zauri Taju Ferreira de Castro 
F3'refeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Prefeitu Municipal 
1 
Marceio Zagõ da Silva -
Chefe de Gabinete do Pvefetto 
PUfl1tCAD 
No RARAral da Pretettur 
• A Q 
-.,-----.-- 

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