| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4740 / 2025 |
| Date | 2025-03-20 |
| Ementa | Altera a Lei no 3.672 de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Anexo III do Quadro Geral de Servidores, 2 (duas) vagas para o cargo de Assistente em Saúde. |
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e (A) | giçieiva a LEI Nº 4.740, DE 20 DE MARÇO DE 2025. Altera a Lei nº 3.672 de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Anexo III do Quadro Geral de Ser- vidores, 2 (duas) vagas para o cargo de Assistente em Saúde. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul/RS, Sr. Marcelo Cordero Spode, faz sa- ber o que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo III, da Lei nº 3.672, de 29 de dezembro de 2015, Para acrescer 2 (duas) vagas do cargo de Assistente em Saúde, 40 horas, Padrão 08, Classe A, no Quadro Geral de Servidores, com as especificações e atribuições previstas no anexo I da referida Lei. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei, serão suportadas por conta de dotação orçamentária para pagamento de salários e encargos. Parágrafo único. O critério utilizado para contratação será a ordem de classificação do Concurso Público. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 20 de março de 2025. vucdo 8 Marcelo C. Spode Prefeito Municipal PUBLICADO NO MURAL Prefeitura Municipal Caçapava do SuhRS IG DILVANE LORETO JAIME Desenvolvimento Econômico $cacapavadosulrsgovbr QRuaxv de Novembro, 438 - Centro - CEP. 96570-000