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norma nº 2928/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2928 / 2012
Date 2012-03-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 101.241,61.
native_id421

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texto integral #

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i '1( 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAFAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142. 30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapava do Sul-RS 
LEI NO2928, DE 14 DE MARÇO DE 2012 
(Ô3° 
POPLJLA 
CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para todos 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
NO VALOR DE R$ 101.241,61. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga 
a seguinte lei. 
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 101.241,61 (cento e um mil duzentos e 
quarenta e um reais e sessenta e um centavos) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICI PIO DA EDUCAÇÃO 
09.05:12.365.0024.1.030 - PROINFANCIA - MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO 
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 100.229,19 
Recurso 1025— Convênio. União Fundação Nacional de Dês. Educação 
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 1.012,42 
Recurso Livre - 0001 
Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior: 
- O Superávit financeiro apurado no exercício de 2011, no valor de 
100.229, 19, na conta corrente e aplicação 17828 do Banco do Brasil 
li - A redução no valor de R$ 1.012,42 (um mil e doze reais e quarenta e 
dois centavos) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.06.12.361.0033.2.114 - MANUT. DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 
(451) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa juridica - R$ 1.012,42,00 
Recurso Livre - 0001 
Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento da Secretaria 
para cobertura de despesas oriundas do Convênio 703714/2010 referente mobiliário e 
equipamento - PROINFÂNCIA. 
Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
14 dias do 
m+ 
 de março do ano de 2012. PUBLICADO 
No Mural da Prefeitur 
Zauri Tiaraju\erreira de Castro 
Prefito Municipal 
eferMP., 
Registre-se e publique-se 
c to 
: de Gabifle do Pre$&tO 

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