norma nº 4752/2025

DO SUL pn
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CAPAVA
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LEI Nº 4.752, DE 09 DE ABRIL DE 2025.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 451.492,05, no orçamento vigente.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul/RS, Sr. Marcelo Cordero Spode, faz sa-
ber o que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 451.492,05 (quatrocentos e cinquenta e um mil quatrocentos e
noventa e dois reais e cinco centavos), com base em superavit financeiro, aumentando a seguinte
rubrica:
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
Órgão: 08 SEC. MUN. TRANSP. SERV. URB. E INT. T.M
Unidade Orçamentaria: 08.01 COORDENAÇÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Atividade: 2.108 RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, PARTICIPAÇÃO DO
MUNICÍPIO EM CALÇAMENTO COMUNITÁRIO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS.
Fonte de Recursos: 2.701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos
Estados.
Desd. Fonte Recursos: 3840 Pavimentação, Passeio e Drenagem de Vias.
15.451.0103.2.108 - RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, PARTICIPAÇÃO DO
MUNICÍPIO EM CALÇAMENTO COMUNITÁRIO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS.
4.4.90.51 R$ 451.491,05
4.4.90.93 R$ 1,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior
os provenientes do superavit financeiro apurado no exercício de 2024, no recurso 2.701:
Fonte de Recurso Valor R$ Conta Banco
Corrente/ Aplicação
Convênio FPE Nº 451.492,05 04.184490.0-6 BANRISUL
2023/5154
ss
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PREFEITURADE
CAÇAPAVA
DO SUL
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ey es CAGAPAVA ssoranou! Unesco
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 09 de abril de 2025.
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arcelo C. Spode
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO MURAL
Prefeitura Municipal
Caçapava do SuARS
OU es.
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