norma nº 4762/2025

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LEI Nº 4.762, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
Acrescenta Evento no Anexo I, da Lei Municipal nº 4.727,
de 14 de fevereiro de 2025, Calendário de Eventos 2025,
para incluir o Evento: a Copa Regional Portal do Pampa
de Velocross no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Caçapava do Sul e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul/RS, Sr. Marcelo Cordero Spode, faz
saber o que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caçapava
do Sul a Copa Regional Portal do Pampa de Velocross, a ser realizada anualmente no mês de
julho, a partir do ano de 2025.
Art. 2º A data exata da realização do evento será definida anualmente pela
organização da Copa, em comum acordo com o Poder Executivo Municipal.
Art. 3º O evento poderá contar com o apoio do Município, na forma da legislação
vigente, respeitada a disponibilidade orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 16 de abril de 2025.
PUBLICADO NO MURAL
Prefeitura Municipal ave
Caçapava do SulRS e €. Sr e
Prefeito Municipal
DILVANE LORETO JAIME
Secretário de Gestão, Governança
Desenvolvimento Econômico
& cacapavoadosulrsgovbr 9 Rua XV de Novembro, 438 - Centro - CEP: 98570-000