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norma nº 2931/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2931 / 2012
Date 2012-03-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$14.850,00.
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r •- LC4 ii .. 35I 
1w& ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
A 4=~O CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para todos 
LEI N°2931, DE 20 DE MARÇO DE 2012 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
R$14.850,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei. 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.850,00 (catorze mil oitocentos e 
cinquenta reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICI PIO DA CULTURA E TURISMO 
07.01.13.392.0028.2.094 - MANUT. E INSTRUMENT. DA BANDA MUNICIPAL 
(392) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 14.850,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior, a redução no valor de R$ 14.850,00 (catorze mil 
oitocentos e cinquenta reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CULTURA E TURISMO 
07.01.13.392.0028.2.094 - MANUT. E INSTRUMENT. DA BANDA MUNICIPAL 
(3457) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 4.950,00 
(3456) 3.3.90.36 - Outros serv. terc - pessoa física - R$ 4.950,00 
(3458) 3,3.90.39 - Outros serv. terc - pessoa jurídica - R$ 4.950,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor 
de R$ 14.850,00 (catorze mil oitocentos e cinquenta reais) na forma de auxílio 
financeiro à Banda Municipal "Dr. Cyro Carlos de Meio", inscrita no CNPJ N° 
08.765.783/0001-06, para manutenção dos trabalhos realizados na comunidade, 
conforme convênio. 
Art. 41 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
aos 20 dias 
dl 
 mês de março do ano de 2012. 
Zauri Tiaraju erreira de Castro 
Prefeito Municipal 
DE CAÇAPAVA DO SUL, 
Prefei
tura MuflCPa 
Marcelo 
o da SilVa 
ue 6ab~ do 
prefeito 
Registre-se e publique-se 
P IJ B 11 C A DO 
No Mural da Prefeitur 
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