| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2931 / 2012 |
| Date | 2012-03-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$14.850,00. |
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r •- LC4 ii .. 35I 1w& ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL A 4=~O CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI N°2931, DE 20 DE MARÇO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$14.850,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.850,00 (catorze mil oitocentos e cinquenta reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICI PIO DA CULTURA E TURISMO 07.01.13.392.0028.2.094 - MANUT. E INSTRUMENT. DA BANDA MUNICIPAL (392) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 14.850,00 Recurso 0001 - Livre Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior, a redução no valor de R$ 14.850,00 (catorze mil oitocentos e cinquenta reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CULTURA E TURISMO 07.01.13.392.0028.2.094 - MANUT. E INSTRUMENT. DA BANDA MUNICIPAL (3457) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 4.950,00 (3456) 3.3.90.36 - Outros serv. terc - pessoa física - R$ 4.950,00 (3458) 3,3.90.39 - Outros serv. terc - pessoa jurídica - R$ 4.950,00 Recurso 0001 - Livre Art. 30 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 14.850,00 (catorze mil oitocentos e cinquenta reais) na forma de auxílio financeiro à Banda Municipal "Dr. Cyro Carlos de Meio", inscrita no CNPJ N° 08.765.783/0001-06, para manutenção dos trabalhos realizados na comunidade, conforme convênio. Art. 41 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL aos 20 dias dl mês de março do ano de 2012. Zauri Tiaraju erreira de Castro Prefeito Municipal DE CAÇAPAVA DO SUL, Prefei tura MuflCPa Marcelo o da SilVa ue 6ab~ do prefeito Registre-se e publique-se P IJ B 11 C A DO No Mural da Prefeitur -2g1ç3