norma nº 4798/2025

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DO SUL
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A
LEI Nº 4.798, DE 25 DE JUNHO DE 2025.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
60.000,00.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul/RS, Sr. Marcelo Cordero Spode, faz
saber o que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na seguinte funcional
programática :
I - Emenda Impositiva de Bancada nº 53/2024:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA INOVAÇÃO, CULTURA E TURISMO
07.01.13.391.0112 2.084 - RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
ACERVO E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL
4.4.90.51 — Obras e Instalações — R$ 50.000,00
Fonte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Detalhamento: 200 — Emenda Parlamentar de Bancada — Município
IH - Emenda Impositiva de Bancada nº 61/2024:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA INOVAÇÃO, CULTURA E TURISMO
07.02.04.695.0113 0.014 - APOIO A ENTIDADES LIGADAS AO TURISMO
3.3.50.41 — Contribuições — R$ 10.000,00
Fonte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Detalhamento: 200 — Emenda Parlamentar de Bancada — Município
Art. 2º Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na
forma do artigo anterior a redução na seguinte funcional programática:
I — Emenda Impositiva de Bancadas nº 53/2024:
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êcocapavadosulrsgovbr Q Rua XV de Novembro, 438 - Centro - CEP: 36570-000
PREFEITURA DE
CAÇAPAVA
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA INOVAÇÃO, CULTURA E TURISMO
07.01.13.391.0112 2.084 - RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
ACERVO E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL
(8293) 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — R$ 50.000,00
Fonte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Detalhamento: 200 — Emenda Parlamentar de Bancada — Município
II - Emenda Impositiva de Bancada nº 61/2024:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA INOVAÇÃO, CULTURA E TURISMO
07.01.13.392.0112 0.009 - APOIO A ENTIDADES CULTURAIS
(8304) 4.4.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — R$ 10.000,00
Fonte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Detalhamento: 200 — Emenda Parlamentar de Bancada — Município
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 25 de junho de 2025.
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Marcelo C. Spode
PUBLICADO NO MURAL Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal
Caçapava do Sul/RS
Em / Rio)
DILVANE LORETO JAIME
Secretário de Gestão, Governança
e Desenvolvimento Econômico
Matrícula: 479119-3
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8 cacopavadosulrsgovbr — Q Rua XV de Novembro, 438 - Centro - CEP: 95570-000