norma nº 5879/2025

DO SUL
DECRETO EXECUTIVO Nº 5.879, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
Regulamenta as despesas com alimentação
para a capacitação dos entrevistadores e
equipes do Cadastro Único.
O Senhor Marcelo Cordero Spode, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul/RS, no
uso das atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Ficam regulamentadas as despesas relacionadas à Capacitação dos
entrevistadores e equipe do Cadastro Único, que acontecerá na Associação Comercial e Industrial
de Caçapava do Sul — ACIC, no dia 14 de agosto de 2025, das 8h às 12h e das 13h30 às 15h
promovida pelo Cadastro Único.
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Art. 2º As despesas correrão por conta dos recursos da Secretaria de Saúde - SMS,
através da seguinte dotação orçamentária:
Projeto Elemento de Reduzido Recurso Plano de Valor
Atividade Despesa Aplicação
2.162 3.3.90.30-07 2015 1660 Bloco de Gestão R$ 330,00
(1121) do Programa (trezentos e
Bolsa Família e trinta reais)
Cadastro Único
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 08 de agosto de 2025.
PUBLICADO NO MURAL Y
Prefeitura Municipal Maueko
Caçapava do SulRS Marcelo C. Spode
Prefeito Municipal
Uvolvimento Econômico
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