| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2932 / 2012 |
| Date | 2012-03-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$8.000,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAJAVA DO SÚL mudança para todos LEI N°2932, DE 20 DE MARÇO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$8.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.03.08.244.0045.2.147 - MANUT. DO CONVÊNIO COM SCAP - SAC 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 8.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.03.08.244.0045.2.147 - MANUT. DO CONVÊNIO COM SCAP - SAC (625) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 8.000,00 Recurso 1121 - Convênio-União o! Fundo de Assistência Social Art. 3 0- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento do Município alterado pela emenda modificativa n 1 003/2011 para fins de equilíbrio financeiro de acordo com a fonte de recursos. Art.40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 20 dias o mês de março do ano de 2012. Zauri Tiar Ferreira de Castro Prfeito Municipal Registre-se e publique-se 1.pr.e_feitura, municipal ' 0 da 51 lva WMlar elo pçe$eit° P 'J 131 1 C A DO No Mura! da Prefeitur