norma nº 4817/2025

DO SUL
* SS CaçaRAva
LEI Nº 4.817, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
Transforma a canção "Caçapava, Minha Terra",
do compositor e cantor Duda Brito, em Música
Símbolo do Município de Caçapava do Sul.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul/RS, Sr. Marcelo Cordero Spode, faz
saber o que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida e transformada em Música Símbolo do Município de
Caçapava do Sul a canção "Caçapava, Minha Terra", de autoria do compositor e cantor Duda
Brito.
Art. 2º A canção "Caçapava. Minha Terra" poderá ser executada em eventos
cívicos. culturais, turísticos e oficiais do Município, contribuindo para a valorização da
identidade local e o fortalecimento do patrimônio cultural.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, através de seus órgãos competentes.
poderá promover e incentivar a divulgação da Música Símbolo em escolas, mídias locais e
eventos, com o objetivo de disseminar o conhecimento e o apreço pela canção entre a
população caçapavana.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 14 de agosto de 2025.
PTI ICADO NO MURAL
Prefeitura Municipal
Caçapava do SuNRS
Em! AS
CUMA,
Marcelo €. Spode
Prefeito Municipal
DILVANE LORE
Secretário de Gestão, Governança
Eesenvolvimento Econômico
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