norma nº 4821/2025

E | caçapava
DO SUL
LEI Nº4.821, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
7.000,00.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul/RS, Sr. Marcelo Cordero Spode, faz
saber o que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) na seguinte funcional
programática:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER
09.08.12.271.0105 2.020 - LIVRE - MANUTENÇÃO E PAGT. DA FOLHA DO SETOR
ADMINISTRATIVO DA SEDUC
3.1.30.86 — Compensações a Regimes de Previdência — R$ 7.000,00
Fonte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Detalhamento: 0001 — Recurso Livre
Art. 2º Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos
na forma do artigo anterior a redução na seguinte funcional programática:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER
09.01.12.361.0105 2.014 — ENSINO FUNDAMENTAL 30% — MANUTENÇÃO E
PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS
(719) 3.1.91.13 - Contribuições Patronais — R$ 7.000,00
Fonte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Detalhamento: 0001 — Recurso Livre
“BLICADO NO MURRESsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal
“ açapagaskyiSvINOPREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 20 de agosto de 2025.
Marcelo C. Spode
Prefeito Municipal
À ORETO JaiviE
Secretário de Gestão, Governança
Desenvolviniento Econômico
& cacapavadosulrsgovbr Q Rua XV de Novembro. 438 - Centro - CEP: 98570-000