norma nº 4832/2025

DOSUL
LEI Nº 4.832, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
Institui o Dia Municipal da Capoeira, a ser
comemorado anualmente no dia 03 de agosto, que
declara a data como Dia da Capoeira e do Capoeirista.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul/RS, Sr. Marcelo Cordero Spode, faz saber o
que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Institui o Dia Municipal da Capoeira, a ser comemorado anualmente no dia 03
de agosto, que declara a data como Dia da Capoeira e do Capoeirista.
Art. 2º Nesta data o Poder Executivo promoverá eventos e atividades que valorizem a
capoeira, sua história, e importância cultural, bem como a integração e inclusão social.
Art. 3º As atividades previstas no art. 2º poderão incluir, mas não se limitam a:
1 — apresentações de grupos de capoeira;
JM — oficinas e workshops de capoeira;
II — palestras e debates sobre a história da capoeira e seu impacto cultural e social;
IV — exposições artísticas e culturais relacionadas à capoeira;
V — competições e rodas de capoeira.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Rua XV de novembro, n.º 438 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul, RS
Fone: 3281-2177/ e-mail: juridicoQDcacapava.rs.gov.br
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CAÇAPAVA
DO SUL
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 17 de setembro de 2025.
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Prefeito Municipal
PUBLICADO NO MURAL
Prefeitura Municipal
Caçapava do Sul/RS
A
DILVANE LORETO JAIME
Secretário de Gestão, Governança
e Desenvolvimento Econômico
Matrícula: 479119-3
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