| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2936 / 2012 |
| Date | 2012-04-03 |
| Ementa | ALTERA O QUADRO 1, DO ARTIGO 1 0 DA LEI 413, DE 21 DE JANEIRO DE 1993 PARA ACRESCER DUAS FG8E E EXTINGUIR UMA FG7 E UMA FG8. |
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qw ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapava do Sul-RS POPULAR CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI N°2936, DE 03 DE ABRIL DE 2012 Altera o Quadro 1, do artigo 1 0 da Lei 413, de 21 de janeiro de 1993 para acrescer duas FG8E e extinguir uma FG7 e uma FG8. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0- Ficam acrescidas no art. 1°, quadro 1, da Lei n° 413, de 21 de janeiro de 1993 as seguintes Funções Gratificadas: - Uma FG8E-ICMS, no valor de R$482,29 (quatrocentos e oitenta e dois reais, vinte e nove centavos) para Chefe do Setor de ICMS da Secretaria de Município da Fazenda, II - Uma FG8E-AT, no valor de R$482,29 (quatrocentos e oitenta e dois reais, vinte e nove centavos) para Chefe do Setor de Arrecadação e Tributação da Secretaria de Município da Fazenda. / Art.20- Fica extinguida uma FG7 R$164,51 - Chefe de Equipe e uma FG8 R$ 233,07 - Chefe de Unidade. Art. 30As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias. Art.40Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 03 dias do mês de abril do ano de 2012. Zauri Tiara Ferreira de Castro Prefito Municipal P ii 8 L 1 C A D O No Mural cia Prefeitu,. 03 O'-i ra Municipal Marcelo Zago da Silva .nefe de Gabinete do PrefeitO Registre-se e publique-se