| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2937 / 2012 |
| Date | 2012-04-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.079,00 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL AR 4=~O CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL mudança paraWa LEI N°2937, DE 03 DE ABRIL DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.079,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.079,00 (vinte e cinco mil e setenta e nove reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.302.0040.2.186 - SAMU (2773) 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 25.079,00 Recurso 4170— Salvar Art. 21 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior o excesso de arrecadação no recurso 4170 - Salvar, no valor de R$ 25.079,00 (vinte e cinco mil e setenta e nove reais). Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento da Secretaria para cobertura das despesas com o SAMU. Art.40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 03 dias do mês de abril do ano de 2012. Zauri TiarajFerreira de Castro Prefeio Municipal Registre-se e publique-se prefeitura Municipat - Ã't. Marcelo mago da Silva chete de GUblflte " Prefeita pueuCM No Muras do Prfeitúr