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norma nº 2938/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2938 / 2012
Date 2012-04-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$60.000,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
POPULAR 
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - CEP: 96570-000 - Caçapava do SuI-RS CAÇAPAVA 1)0 SUL 
mudança para todos 
LEI N°2938, DE 03 DE ABRIL DE 2012 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
NO VALOR DE R$60.000,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei. 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na 
seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0040.2.126 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
(518) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 60.000,00 
Recurso 0040 - AS PS. 
Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 60.000,00 (sessenta 
mil reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0040.2.126 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
(515) 3.3.90.39 - Outros serv. terc- Pessoa Jurídica - R$ 60.000,00 
Recurso 0040 - AS PS. 
Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento para cobertura 
de despesas da Secretaria. 
Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos 03 diasd mês de abril do ano de 2012. 
Zauri Tia ju Ferreira de Castro 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
No Mural da Prefeftur 
o --.----. -1-------- ___-__• 
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