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norma nº 2941/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2941 / 2012
Date 2012-04-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.560,00
native_id434

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Õ3jc 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
JA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAFAVA DO SUL 
CNPJ: 88 142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapava do Sul-RS 
LEI NO2941, DE 17 DE ABRIL DE 2012 
CAÇAPAVA DÓ SUL 
mudança para todos 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
NO VALOR DE R$7.560,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei. 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7 560,00 (sete mil quinhentos e 
sessenta reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.302.0037.2.129 - MANUT. E AMPLIAÇÃO DO ESFS 
(3282) 3.3.90.39 - Outros serv. terc- Pessoa Jurídica - R$ 7.560,00 
Recurso 4011 - Incentivo atenção básica estadual 
Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior: 
- O Superávit financeiro apurado no exercício de 2011 no valor de R$ 
7.560,00 (sete mil quinhentos e sessenta reais), na Conta Corrente e aplicação 
40346030-7 do Banco Banrisul, recurso 4011 - Incentivo Atenção Básica Estadual. 
Art. 31- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura 
de despesas da Secretaria. 
Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GAINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos 17 dias do ês de abril do ano de 2012. 
Zauri Tiarajureira de Castro 
Prefeito Municipal 
o 9j3çce0 
. 
Registre-se e publique-se 
PUBLICADO 
No Mural da Prefeitur 
----- --. 

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