| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2941 / 2012 |
| Date | 2012-04-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.560,00 |
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Õ3jc ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAFAVA DO SUL CNPJ: 88 142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapava do Sul-RS LEI NO2941, DE 17 DE ABRIL DE 2012 CAÇAPAVA DÓ SUL mudança para todos AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.560,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7 560,00 (sete mil quinhentos e sessenta reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.302.0037.2.129 - MANUT. E AMPLIAÇÃO DO ESFS (3282) 3.3.90.39 - Outros serv. terc- Pessoa Jurídica - R$ 7.560,00 Recurso 4011 - Incentivo atenção básica estadual Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior: - O Superávit financeiro apurado no exercício de 2011 no valor de R$ 7.560,00 (sete mil quinhentos e sessenta reais), na Conta Corrente e aplicação 40346030-7 do Banco Banrisul, recurso 4011 - Incentivo Atenção Básica Estadual. Art. 31- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura de despesas da Secretaria. Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GAINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 17 dias do ês de abril do ano de 2012. Zauri Tiarajureira de Castro Prefeito Municipal o 9j3çce0 . Registre-se e publique-se PUBLICADO No Mural da Prefeitur ----- --.