| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2942 / 2012 |
| Date | 2012-04-17 |
| Ementa | ALTERA OS INCISOS 1, II E III DO §1 1 DO ARTIGO 1 1) DA LEI N 0 2551, DE 12 DE JANEIRO DE 2010 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 * PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 11C~F CNPJ: 88.14230210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapava do Sul-RS POPULAR CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI NO2942, DE 17 DE ABRIL DE 2012 Altera os incisos 1, II e III do §1 1do artigo 1 1) da Lei n0 2551, de 12 de janeiro de 2010. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0- Fica alterado os incisos 1, II e III do §1° do artigo 1 0da Lei n 1 2551, de 12 de janeiro de 2010, passando a vigorar com a seguinte redação. Art. 1°-(...) / - 1 0parcela em dezembro de 2012, no valor de R$ 2.333,00 (dois mil, trezentos e trinta e três reais); II - 21parcela em dezembro de 2013, no valor de R$ 2.333,00 (dois mil, trezentos e trinta e três reais); III - 3° parcela em dezembro de 2014, no valor de R$ 2.334,00 (dois mil, trezentos e trinta e quatro reais); Art. 20- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 17 dias do mês de abri do ano de 2012. Zauri Tiaraj Ferreira de Castro Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Muinicipal wd a 51% 21 arc P UBLICÃO. No Mural da Prefeitur /-------