| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2944 / 2012 |
| Date | 2012-04-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.000,00. |
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L) 1 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapava do SuI-RS o '22 , POPULAR CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI N°2944, DE 24 DE ABRIL DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.785.0042.2.135 - TRANSPORTE DE CARENTES PARA OUTROS MUNICIPIOS (3256) 3.3.90.39 - Outros serv. terc- Pessoa Jurídica - R$ 12.000,00 Recurso 4001 - SIA/SUS Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior o Superávit financeiro apurado no exercício de 2011 no valor de R$ 12.000,00 no recurso 4001 - SIA/SUS, na conta corrente/aplicação 7578-7 do Banco do Brasil. Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura de despesas da Secretaria. Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 24 dias do mês de/abril do ano de 2012. Zauri TiarajFerreira de Castro PreWito Municipal LMuiaI Marcelo Zaoifa Silva Chefe de Gabinete do Prefeito P U B L 1 C A D O No Mural da Prefejtur Registre-se e publique-se