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norma nº 2944/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2944 / 2012
Date 2012-04-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.000,00.
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L) 1 
1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapava do SuI-RS 
o '22 , 
POPULAR 
CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para todos 
LEI N°2944, DE 24 DE ABRIL DE 2012 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$12.000,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava 
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei. 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) na seguinte funcional 
programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.785.0042.2.135 - TRANSPORTE DE CARENTES PARA OUTROS 
MUNICIPIOS 
(3256) 3.3.90.39 - Outros serv. terc- Pessoa Jurídica - R$ 12.000,00 
Recurso 4001 - SIA/SUS 
Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos 
na forma do artigo anterior o Superávit financeiro apurado no exercício de 2011 no valor 
de R$ 12.000,00 no recurso 4001 - SIA/SUS, na conta corrente/aplicação 7578-7 do 
Banco do Brasil. 
Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura de 
despesas da Secretaria. 
Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 24 
dias do mês de/abril do ano de 2012. 
Zauri TiarajFerreira de Castro 
PreWito Municipal 
LMuiaI 
Marcelo Zaoifa Silva 
Chefe de Gabinete do Prefeito 
P U B L 1 C A D O 
No Mural da Prefejtur 
Registre-se e publique-se 

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