| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2946 / 2012 |
| Date | 2012-04-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 28.000,00 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ilA 0,63,0 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL POPULAR CNPJ: 88.14230210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI NO2946, DE 24 DE ABRIL DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 28.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0042.2.127 - SAÚDE MENTAL (523) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 28.000,00 Recurso 4590 - Teto financeiro - Média e alta complexidade Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior o superávit financeiro apurado no exercício de 2011 no valor de R$ 28.000,00 no Recurso 4590 - Teto financeiro - Média e alta complexidade, na conta corrente/aplicação 16054-7 do Banco do Brasil. Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura de despesas da Secretaria. Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 24 dias do mês de abril do ano de 2012. 6 11 C A DO No Mural da Prefeitur Zauri TiarajiFerreira de Castro j--/------ ---- i---'2--_ ----- Prelito Municipal C itura Municipal JkSJM Marcelo Zag da Silva Chefe øe Gabinete do Prefeito Registre-se e publique-se