| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2948 / 2012 |
| Date | 2012-04-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$15.888,19 |
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(i ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 4=~O CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI N°2948, DE 24 DE ABRIL DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$15.888,19 ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.888,19 (quinze mil oitocentos e oitenta e oito reais e dezenove centavos) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01.04.122.0003.2.031 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS (119) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 15.888,19 Recurso 0001 - Livre Art. 20 - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. anterior a redução no valor de R$ 15.888,19, conforme resolução 124/2012 da Câmara Municipal de Vereadores. Art. 30 - A presente suplementação servirá para adequar o Orçamento para cobertura das despesas da Contribuição Suplementar ao RPPS da Lei 2.193/2008 do Poder Legislativo sobre a folha de pagamento de Janeiro, Fevereiro e Março de 2012. Art.40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 24 dias do m o s de abril do ano de 2012. F'BLICADO No Mural da Prefeitur Zauri Tiarajuerreira de Castro -------- Prefito Municipal Registre-se e publique-se r itu MunIci ai MarceIozag6 Siivi chefe de Gabinete do Prefeito