| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2955 / 2012 |
| Date | 2012-05-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$60.000,00. |
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o2Y / . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 8814230210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapava do Sul-RS POPULAR CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI NO2955, DE 08 DE MAIO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$60.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de CaçapaVa do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.785.0042.2.135 - TRANSP DE CARENTES PARA OUTROS MUNICIPIOS (569) 3.3.90.39 - Outros serv. terc- Pessoa Jurídica - R$ 60.000,00 Recurso 0040 - ASPS Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.126 - MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (506) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 60.000,00 Recurso 0040 - ASPS Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art.40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. G1ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 08 dias d mês de maio do ano de 2012. Zauri Tiaraju erreira de Castro Prefito Municipal Registre-se e publique-se refeitura Municipal Marce ~Za Ote oe UabineW do Prefeito P 11 13 LI C A O OM(Jral,Jap