br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 2956/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2956 / 2012
Date 2012-05-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$96.025,00.
native_id450

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

o?27 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.14230210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapava do Sul-RS , LEI NO2956, DE 08 DE MAIO DE 2012 
POPULAR 
CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para tedos 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
NO VALOR DE R$96.025,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legslativo aprovou e ele sanciona e promulga 
a seguinte lei. 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 96.025,00 (noventa e seis mil e vinte e cinco 
reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.302.0040.2.186 - SAMU 
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 81.023,00 
3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 5.000,00 
3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 2.000,00 
3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00 
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - R$ 1,00 
3.3.90.33 - Passagens e despesas com locomoção - R$ 1,00 
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 3.000,00 
Recurso 4620 - Samu - Média e alta complexidade 
Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior o excesso de arrecadação no Recurso 4620 - 
Samu - Média e alta complexidade, no valor de R$ 96.025,00 (noventa e seis mil e 
vinte e cinco reais). 
Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento da Secretaria 
para cobertura das despesas com o SAMU. 
Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
08 dias do ms de maio do ano de 2012. 
Zauri Tiaraju erreira de Castro 
Preftito Municipal 
Registre-se e publique-se r 
Marcelo Zago da Silva 
Cnete Ge (jabinexe & Preffto 
PUBLICAPO 
No Mural da Prefeitur 

open original →