| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2956 / 2012 |
| Date | 2012-05-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$96.025,00. |
| native_id | 450 |
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o?27 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.14230210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapava do Sul-RS , LEI NO2956, DE 08 DE MAIO DE 2012 POPULAR CAÇAPAVA DO SUL mudança para tedos AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$96.025,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legslativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 96.025,00 (noventa e seis mil e vinte e cinco reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.302.0040.2.186 - SAMU 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 81.023,00 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 5.000,00 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 2.000,00 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00 3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - R$ 1,00 3.3.90.33 - Passagens e despesas com locomoção - R$ 1,00 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 3.000,00 Recurso 4620 - Samu - Média e alta complexidade Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior o excesso de arrecadação no Recurso 4620 - Samu - Média e alta complexidade, no valor de R$ 96.025,00 (noventa e seis mil e vinte e cinco reais). Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento da Secretaria para cobertura das despesas com o SAMU. Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 08 dias do ms de maio do ano de 2012. Zauri Tiaraju erreira de Castro Preftito Municipal Registre-se e publique-se r Marcelo Zago da Silva Cnete Ge (jabinexe & Preffto PUBLICAPO No Mural da Prefeitur