| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2961 / 2012 |
| Date | 2012-05-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.734,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapava do Sul-RS . .......... POPULAR CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI NO2961, DE 15 DE MAIO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.734,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Créditj Adicional Suplementar no valor de R$ 6.734,00 (Seis mil setecentos e trinta e quatro reais) na seguinte funcional prograrnática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.302.0037.2.129 - MANUT. E AMPLIAÇÃO DO ESFS (3282) 3.3.90.39 - Outros serv. terc- Pessoa Jurídica - R$ 6.734,00 Recurso 4011 - Incentivo atenção básica estadual Art. 21- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior: - O Superávit financeiro apurado no exercício de 2011 no valor de R$ 6.734,00 (Seis mil setecentos e trinta e quatro reais), nas Contas Corrente e aplicação 40346030-7 do Banco Banrisul, recurso 4011 - Incentivo atenção básica estadual. Art. 3° - O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 15 dias do mês de aio do ano de 2012. Zauri Tiaraj Ferreira de Castro Pr eito Municipal Registre-se e publique-se reet Mun%c1P3' BLJCADO de babinete do pçeteltO No Murai da Prefetur