| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2963 / 2012 |
| Date | 2012-05-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.900,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapava do Sul-RS LEI NO2963, DE 15 DE MAIO DE 2012 •',.,,,,,,..,.',. ' CAÇAPAVA DO SUL mudança para tado AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.900,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0042.2.127 - SAÚDE MENTAL (525) 3.3.90.36 - Outros serv. terc- Pessoa Física - R$ 3.900,00 Recurso 4590 - Teto financeiro - Média e alta complexidade Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior o superávit financeiro apurado no exercício de 2011 no valor de R$ 3.900,00 no Recurso 4590 - Teto financeiro - Média e alta complexidade, na conta corrente/aplicação 16054-7 do Banco do Brasil. Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura de despesas da Secretaria. Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 15 dias do mês de aio do ano de 2012. Zauri Tiaraj Ferreira de Castro Pr4eito Municipal Registre-se e publique-se ~Z~ a iciPal j silva Cnete de Gabinete P 'J 8 L 1 C A O O No Mural da Prefeitur 1•._ ____________