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norma nº 2967/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2967 / 2012
Date 2012-05-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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o 
1 Estado do Rio Grande do Sul 
Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul 
CNPJ: 88.142.30210001-45 Fone/Fax: (55)3281 1351 Rua XV de Novembro N°438, Caçapava do Sul 
LEI N°2967, DE 23 DE MAIO DE 2012 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E 
CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava 
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei. 
Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial no valor de R$ 176.498,00 (cento e setenta e seis mil, quatrocentos e 
noventa e oito reais) na seguinte funcional programática: 
GABINETE DO PREFEITO 
02.01 .04.122.0003.2.009 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - R$3.000,00 
3.1.90.09 - Salário família - R$ 44,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA GERAL DE MUNICIPIO 
03.01.04.122.0003.2.016— MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - R$3.000,00 
3.1.90.09 - Salário família - . R$ 264,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 
04.01.04.122.0003.2.025 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - R$3.000,00 
3.1.90.09 - Salário família - R$ 44,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01 .04.122.0003.2.031 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - R$3.000,00 
3.1.90.09 - Salário família - R$ 44,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 
06.01 .04.122.0003.2.037 - MANUT E PÁGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - R$4.443,00 
3.1.90.09 - Salário família - R$1.584,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CULTURA E TURISMO 
Estado do Rio Grande do Sul 
Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul 
CNPJ: 88.142.30210001-45 Fone/Fax: (55)3281 1351 Rua XV de Novembro N°438, Caçapava do Sul 
07.01.13.391.0003.2.192 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - R$3.000,00 
3.1.90.09 - Salário família - R$ 44,00 
07.02.04.122.0003.2.046— MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - R$ 3.000,00 
3.1.90.09 - Salário família - R$ 44,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA MUNIC. TRANSPORTES SERVIÇOS URB. INT. E TRANSITO 
08.01.04.122.0003.2.059 - MANUT. E PAGAT° FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - R$1 5.613,00 
3.1.90.09 - Salário família - R$ 5.368,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ÈDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0003.2.071 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - R$1 5.613,00 
3.1.90.09 - Salário família - R$ 5.544,00 
Recurso 0020 - MDE 
09.02.12.361.0003.2.082 - MANUT E PAGAI° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - R$ 37.231,00 
3.1.90.09 - Salário família - R$ 5.716,00 
09.02.12.365.0003.2.177 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - R$ 7.806,00 
3.1.90.09 - Salário família - R$ 1.848,00 
09.02.12.366.0034.2.185 - MANUT E PAGAT° FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS-EJA 
3.1.90.05 - Outros benefícios prvidenciários - R$ 3.000,00 
3.1.90.09 - Salário família - R$ 440,00 
Recurso 0030 - FUNDEB 
09.06.12.361.0003.2.111 - MANUT È PAGAT° FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - R$ 4.563,00 
3.1.90.09 - Salário família - : R$ 1.144,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0003.2.120 - MANUT E PAGAI° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
3.1.90.05 — Outros benefícios previdenciários— R$ 16.814,00 
3.1.90.09 - Salário família - R$ 2.200,00 
Recurso 0040 - ASPS 
10.02.10.301.0038.2.123 - MANUT E AMPLIAÇÃO DO PAC'S 
3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - R$ 3.002,00 
3.1.90.09 - Salário família - R$ 5.016,00 
Recurso 4530 - FAC 5 - Programa agentes comunitários de saúde 
10.02.10.301.0042.2.127 — SAÚDEMENTAL 
3.1.90.05 - Outros benfícios previdenciários - R$ 3.000,00 
3.1.90.09 - Salário família - . R$ 44,00 
Recurso 4590 - Teto financeiro,.'--- Media'e alta complexidade 
10.02.10.302.0037.2.129 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESF'S 
3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - R$ 3.000,00 
3.1.90.09 - Salário família - R$ 44,00 
Estado do Rio Grande do Sul 
Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul 
CNPJ: 88.142.30210001-45 Fone/Fax: (55)3281 1351 Rua XV de Novembro N1 438, Caçapava do Sul 
Recurso 4540 - Saúde bucal - PAB variável 
3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciá rios - R$ 3.000,00 
3.1.90.09 - Salário família - R$ 44,00 
Recurso 4520 - PSF - Saúde da família PAB variável 
10.02.10.302.0040.2.186 - SAMU 
3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - R$ 3.000,00 
3.1.90.09 - Salário família - R$ 44,00 
Recurso 4620 - Samu - Média e alta complexidade 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.122.0003.2.139 — MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - R$ 3.963,00 
3.1.90.09 - Salário família - r R$ 1.886,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROP. IND., E COMERCIO 
12.01.04.122.0003.2.158 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - R$ 3.000,00 
3.1.90.09 - Salário família - R$ 44,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos 
na forma do art. Anterior: 
- A redução no valor de R$ 173.454,00 (cento e setenta e três mil 
quatrocentos e cinqüenta e quatro reais) na seguinte funcional programática: 
GABINETE DO PREFEITO 
02.01.04.122.0003.2.009 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(34) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas— Pessoal Civil - R$ 3.044,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA GERAL DE MUC1FIO 
03.01.04.122.0003.2.01,6— MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(62) 3.1.90.11 - Venc. é vantagéns fixas - Pessoal Civil - R$ 3.264,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 
04.01 .04.122.0003.2.025 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(91) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 3.044,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01 .04.122.0003.2.031 MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(114) 3.1.90.11 - Venc'. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 3.044,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 
06.01.04.122.0003.2.037.— MANUT E.PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(151) 3.1.90.11 - Venc. é vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 6.027,00 
Estado do Rio Grande do Sul 
Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul 
CNPJ: 88.142.30210001-45 Fone/Fax: (55)3281 1351 Rua XV de Novembro N°438, Caçapava do Sul 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CULTURA E TURISMO 
07.01.13.391.0003.2.192 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(3449) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 3.044,00 
07.02.04.122.0003.2.046— MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(173) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 3.044,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA MUNIC. TRANSPORTES SERVIÇOS URB. INT. E TRANSITO 
08.01 .04.122.0003.2.059 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(223) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas— Pessoal Civil - R$ 20.981,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0003.2.071 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(267) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 21.157,00 
Recurso 0020 - MDE 
09.02.12.361.0003.2.082 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(332) 3.1 .90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 42.947,00 
09.02.12.365.0003.2.177 - MANUT.E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(359) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 9.654,00 
09.02.12.366.0034.2.185 - MANUT E PAGAT° FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS-EJA 
(2763) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 3.440,00 
Recurso 0030 - FUNDEB 
09.06.12.361.0003.2.111 - MANUT E PAGAT° FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(437) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 5.707,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0003.2.120 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(468) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 19.014,00 
Recurso 0040 - ASPS 
10.02.10.301.0038.2.123 - MANUT E AMPLIAÇÃO DO PAC'S 
(2454) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 8.018,00 
Recurso 4530 - PAC'S - Programa agentës comunitários de saúde 
10.02.10.301.0042.2.127 - SAUDE MENTAL 
(520) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixás - Pessoal Civil - R$ 3.044,00 
Recurso 4590 - Teto financeiro - Média e alta complexidade 
10.02.10.302.0037.2.129 - MANUTENÇÃO EAMPLIAÇAO DOS ESF'S 
(2400) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 3.044,00 
Recurso 4540 - Saúde bucal - PAB variável 
(2463) 3.1.90.11 —Venc e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 3.044,00 
Recurso 4520 - PSF - Saúde da família PAB variável 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01 .08.122.0003.2.139 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(587) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 5.849,00 
Recurso 0001 - Livre 
Estado do Rio Grande do Sul 
Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul 
CNPJ: 88.142.30210001-45 Fone/Fax: (55)3281 1351 Rua XV de Novembro N°438, Caçapava do Sul 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROP. IND., E COMERCIO 
12.01.04.122.0003.2.158 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(662) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 3.044,00 
Recurso 0001 - Livre 
II - O excesso de arrecadação no Recurso 4620 - Samu - Média e alta 
complexidade, no valor de R$ 3.044,00 (três mil e quarenta e quatro reais). 
Art. 30 
- Fica o Poder Executivo autorizado a criar elemento de despesa na 
seguinte funcional programática: 
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
01.01 .01 .031 .0003.2.005 - MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
3.1.90.09 - Salário família 
Art. 40 
- A presente suplementação servirá para adequar o Orçamento para 
obertura das despesas com os benefícios de afastamento por motivo de doença, 
maternidade, auxílio reclusão, e salário família de acordo com Lei n 1 2.949, de 24 de abril 
de 2012. 
Art.50 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 23 
dias do mês de maio do ano de 2012. P U B L 1 C A D Õ 
No Mural da Prefeitur 
Zauri Tiara Ferreira de Castro 
L3 1 0 , 
Preito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Nre 1 e Uu,MUà' 21 -Silv 1—~ . 
ete de Gabinete do Prefeito 
5 

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