| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2970 / 2012 |
| Date | 2012-05-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTJRA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$45.000,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ' 88.142 30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96,570-M - Caçapava do SuI-RS eÁç,vÁ DO SUL LEI N°2970, DE 29 DE MAIO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTJRA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$45.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.125 - MANUTENÇÃO DE VÉICULOS (497) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 15.000,00 (503) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - pessoa Juridica - R$ 15.000,00 10.02.10.301.0040.2.126 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (517) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - pessoa Juridica - R$ 15.000,00 Recurso 4510— PAB Fixo Art. 21- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10,02.10.301.0040.2.126 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (510) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 45.000.00 Recurso 4510— PAB Fixo Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ÇABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 29 dias do mês 1e maio do ano de 2012. 'e L 1 C A D O No Mural da Prefeitur Zauri TiarajfFerreira de Castro Pretito Municipal Registre-se e publique-se refeitur, Municipal Marcelo Zagó da Silva Chefe de Gabinete ckj Prefeito