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norma nº 2970/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2970 / 2012
Date 2012-05-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTJRA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$45.000,00.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ' 88.142 30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96,570-M - Caçapava do SuI-RS eÁç,vÁ DO SUL 
LEI N°2970, DE 29 DE MAIO DE 2012 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTJRA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$45.000,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava 
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei. 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0040.2.125 - MANUTENÇÃO DE VÉICULOS 
(497) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 15.000,00 
(503) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - pessoa Juridica - R$ 15.000,00 
10.02.10.301.0040.2.126 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
(517) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - pessoa Juridica - R$ 15.000,00 
Recurso 4510— PAB Fixo 
Art. 21- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos 
na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil 
reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10,02.10.301.0040.2.126 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
(510) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 45.000.00 
Recurso 4510— PAB Fixo 
Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das 
despesas da Secretaria. 
Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
ÇABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 29 
dias do mês 1e maio do ano de 2012. 'e L 1 C A D O 
No Mural da Prefeitur 
Zauri TiarajfFerreira de Castro 
Pretito Municipal 
Registre-se e publique-se 
refeitur, Municipal 
Marcelo Zagó da Silva 
Chefe de Gabinete ckj Prefeito 

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