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norma nº 2978/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2978 / 2012
Date 2012-06-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
N=O CNPJ: 88142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA 1)0 SUL 
- paa 
LEI N°2978, DE 12 DE JUNHO DE 2012 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do 
Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei. 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na seguinte funcional 
programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CULTURA E TURISMO 
07.02.23.695.0011.2.054 - AUXILIO ÀS ENTIDADES LIGADAS AO TURISMO 
(200) 3.3.60.41 - Contribuições - R$ 1.500,00 
07.01.13.392.0028.2.095 - APOIO AO CORAL MUN., INFANTO-JUVENIL E PEQ 
CANTORES DAS ESCOLAS 
(393) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 3.500,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na 
forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme 
Resolução 183/2012 da Câmara Municipal de Vereadores. 
Art. 30 - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio para repasse de 
R$3500,00 (três mil e quinhentos reais) ao Coral Municipal Infanto Juvenil, inscrito no 
CNPJ n1 11.052.163/0001-34 (proj. ativ. 2.095) e R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) 
ao Clube de Caça e Pesca de Caçapava do Sul (proj. ativ. 2.054), conforme ofício n 1099, 
de 16 de maio de 2012 da Câmara Municipal de Vereadores. 
Art.40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 12 dias 
do mês dejL4ho do ano de 2012. PUA LI C A DO 
No Mural da Prefeitur 
Zauri Tiara Ferreira de Castro 
Prefeito Municipal á￾Registre-se e publique-se 
j
itu Municjpal 
j22Jíjj 
Marcelo lago da Silva 
OeIe de Gabinete do Prefeito 

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