| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2978 / 2012 |
| Date | 2012-06-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL N=O CNPJ: 88142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA 1)0 SUL - paa LEI N°2978, DE 12 DE JUNHO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CULTURA E TURISMO 07.02.23.695.0011.2.054 - AUXILIO ÀS ENTIDADES LIGADAS AO TURISMO (200) 3.3.60.41 - Contribuições - R$ 1.500,00 07.01.13.392.0028.2.095 - APOIO AO CORAL MUN., INFANTO-JUVENIL E PEQ CANTORES DAS ESCOLAS (393) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 3.500,00 Recurso 0001 - Livre Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme Resolução 183/2012 da Câmara Municipal de Vereadores. Art. 30 - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio para repasse de R$3500,00 (três mil e quinhentos reais) ao Coral Municipal Infanto Juvenil, inscrito no CNPJ n1 11.052.163/0001-34 (proj. ativ. 2.095) e R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) ao Clube de Caça e Pesca de Caçapava do Sul (proj. ativ. 2.054), conforme ofício n 1099, de 16 de maio de 2012 da Câmara Municipal de Vereadores. Art.40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 12 dias do mês dejL4ho do ano de 2012. PUA LI C A DO No Mural da Prefeitur Zauri Tiara Ferreira de Castro Prefeito Municipal áRegistre-se e publique-se j itu Municjpal j22Jíjj Marcelo lago da Silva OeIe de Gabinete do Prefeito