| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2987 / 2012 |
| Date | 2012-06-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$26.000,00. |
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i6f 61 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS DMINlSTR4ÇO POPULAR CAÇAPAVA DO SUL - pa LEI N°2987, DE 26 DE JUNHO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$26.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0042.2.127 - SAÚDE MENTAL (3489) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 26.000,00 Recurso 0040 - ASPS Art. 2° - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. anterior a redução no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0003.2.120 - MANUT E PA'SAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS (472) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 26.000,00 Recurso 0040 - ASPS Art. 30- A presente suplementação servirá para adequar o Orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art.41- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 26 dias do mês de junho do ano de 2012. Zauri Tiarajii Ferreira de Castro PrefeitoMunicipal Registre-se e publique-se ituraMunicipat Marcelo - oda5 ~ PretettO 0e babiriett d0 1' U B 11 C A DO No Mural da Prefeitur ----,-/------- _'-