| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2988 / 2012 |
| Date | 2012-06-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$43.200,00. |
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eetU! d4 a15 ãÀ, v La, 1 parCe0 gO No Mural da Prefettur 1LPUBLICADO H .1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS ~Á CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI N°2988, DE 26 DE JUNHO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$43.200,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0042.2.127 - SAÚDE MENTAL 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 28.000,00 3.3.90.36 - Outros ser. Terc - Pessoa física - R$ 2.000,00 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 2.000,00 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 11.200,00 Recurso 4986 - Recurso Federal - CAPS Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior o superávit financeiro apurado no exercício de 2011 no valor de R$ 43.200,00 no Recurso 4986 - Recurso Federal - CAPS, nas contas corrente/aplicação 16054-7 do Banco do Brasil e 624006-5 da Caixa Econômica Federal. Art. 30- Fica alterada a sub-função das funcionais programáticas do artigo 1° da Lei 2.976 de 12 de Junho de 2012 que passa de 11.03.08.245.0045.2.197 - IGD - SUAS para 11.03.08.244.0045.2.197 - IGD e 11.03.08.245.0045.2.198 - Equipe Volante - PBVIII para 11.03.08.244.0045.2.198 - Equipe Volante - PBVIII. Art. 40- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura de despesas da Secretaria. Art.50- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. -GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 26 dias do mói de junho do ano de 2012. Zauri Tiara u Ferreira de Castro Prfeito Municipal Registre-se e publique-se