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norma nº 2991/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2991 / 2012
Date 2012-07-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$46.318,00
native_id485

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texto integral #

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ÃM 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
N~. 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul -RS CAÇAPAVA Íxi SÚÏ 
mudança para todos 
LEI N°2991, DE 05 DE JULHO DE 2012 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$46.318,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava 
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei. 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 46.318,00 (quarenta e seis mil trezentos e dezoito) 
na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0003.2.120 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(3034) 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 25.000,00 
Recurso 0040 - ASPS 
10.02.10.302.0037.2.129 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESF'S 
(2459) 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 21 .318,00 
Recurso 4090 - PSF 
Art. 20- Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos 
na forma do art. anterior a redução no valor de R$ 46.318,00 (quarenta e seis mil 
trezentos e dezoito) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICI PIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0003.2.120 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(472) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 25.000,00 
Recurso 0040 - ASPS 
10.02.10.302.0037.2.129 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESF'S 
(2460) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 21.318,00 
Recurso 4090 - PSF 
Art. 30 - A presente suplementação servirá para adequar o Orçamento para 
cobertura das despesas da Secretaria. 
Art.40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
G4IBINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 05 
dias do mês c' julho do ano de 2012. 
Zauri Tiaraj 'Ferreira de Castro 
Pr€Ieito Municipal 
Registre-se e publique-se 
P 0 B L 1 C A D O 
No Mural da Prefetur Prefeitura Municipal 
Marcelo Lago da S;lva 
chefe de Gabinete do Prefeito 

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