| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2991 / 2012 |
| Date | 2012-07-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$46.318,00 |
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ÃM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL N~. CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul -RS CAÇAPAVA Íxi SÚÏ mudança para todos LEI N°2991, DE 05 DE JULHO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$46.318,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.318,00 (quarenta e seis mil trezentos e dezoito) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0003.2.120 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS (3034) 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 25.000,00 Recurso 0040 - ASPS 10.02.10.302.0037.2.129 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESF'S (2459) 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 21 .318,00 Recurso 4090 - PSF Art. 20- Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. anterior a redução no valor de R$ 46.318,00 (quarenta e seis mil trezentos e dezoito) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICI PIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0003.2.120 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS (472) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 25.000,00 Recurso 0040 - ASPS 10.02.10.302.0037.2.129 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESF'S (2460) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 21.318,00 Recurso 4090 - PSF Art. 30 - A presente suplementação servirá para adequar o Orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art.40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. G4IBINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 05 dias do mês c' julho do ano de 2012. Zauri Tiaraj 'Ferreira de Castro Pr€Ieito Municipal Registre-se e publique-se P 0 B L 1 C A D O No Mural da Prefetur Prefeitura Municipal Marcelo Lago da S;lva chefe de Gabinete do Prefeito