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norma nº 2992/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2992 / 2012
Date 2012-07-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$8.000,00.
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4 o A 0A 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL _______ AUM N Çf (AA POPULAR 4=~4 CNPJ: 88142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para todos 
LEI N°2992, DE 05 DE JULHO DE 2012 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$8.000,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga 
a seguinte lei. 
Art. 1 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0036.2.076 - REALIZ. DE CURSOS DE APERFEIÇ. PROFISSIONAL 
(2754) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 8.000,00 
Recurso 0020 - MDE 
Art. 2° - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) 
na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0036.2.076 - REALIZ. DE CURSOS DE APERFEIÇ. PROFISSIONAL 
(307) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 2.000,00 
(308) 3.3.90.36 - Outros serv. terceiros - pessoa física - R$ 2.000,00 
(309) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa juridica - R$ 4.000,00 
Recurso 0020 - MDE 
Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento da Secretaria 
para cobertura de despesas da Secretaria. 
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GBINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
05 dias do rn' s de julho do ano de 2012. 
Zauri Tiaraju Ferreira de Castro 
Pr4feito Municipal 
ii Registre-se e publique-se 
ciI pUBLiCADO 
- Marcelo Zago da Silva No Mural da Prefeitur 
Chefe de Gabinete do Prefeito /_________ 

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