| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2992 / 2012 |
| Date | 2012-07-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$8.000,00. |
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/2 0 7 4 o A 0A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL _______ AUM N Çf (AA POPULAR 4=~4 CNPJ: 88142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI N°2992, DE 05 DE JULHO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$8.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0036.2.076 - REALIZ. DE CURSOS DE APERFEIÇ. PROFISSIONAL (2754) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 8.000,00 Recurso 0020 - MDE Art. 2° - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0036.2.076 - REALIZ. DE CURSOS DE APERFEIÇ. PROFISSIONAL (307) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 2.000,00 (308) 3.3.90.36 - Outros serv. terceiros - pessoa física - R$ 2.000,00 (309) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa juridica - R$ 4.000,00 Recurso 0020 - MDE Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento da Secretaria para cobertura de despesas da Secretaria. Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GBINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 05 dias do rn' s de julho do ano de 2012. Zauri Tiaraju Ferreira de Castro Pr4feito Municipal ii Registre-se e publique-se ciI pUBLiCADO - Marcelo Zago da Silva No Mural da Prefeitur Chefe de Gabinete do Prefeito /_________