br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 2994/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2994 / 2012
Date 2012-07-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$48.000,00.
native_id488

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

c P 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
POPULAR 
CNPJ. 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL 
•iLu 
todos 
LEI N°2994, DE 05 DE JULHO DE 2012 
mudança para 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$48.000,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga 
a seguinte lei. 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) na 
seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.302.0042.2.130 - MANUT. DOS CONS. INTERM. DE SAUDE 
(539) 3.3.71.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 48.000,00 
Recurso 0040 - ASPS 
Art. 21- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito 
mil reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0042.2.127 - SAUDE MENTAL 
(3490) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 8.000,00 
10.02.10.301.0042.2.128 - DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS 
(529) 3.3.90.32 - Material, bem ou serviço p1 distr. gratuita - R$ 40.000,00 
Recurso 0040 - ASPS 
Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura 
das despesas da Secretaria. 
Art.41- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
05 dias do ms de julho do ano de 2012. 
Zauri Tiaraju Ferreira de Castro 
P roi eito Municipal 
Prefeitu Municipal 
Zago da Silva 
chefe de Gabinete do Prefeito 
Registre-se e publique-se 
P-413 11 CA o o 
No Mural da Prefejtu,. 
£—_ 

open original →