| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2994 / 2012 |
| Date | 2012-07-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$48.000,00. |
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c P ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL POPULAR CNPJ. 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL •iLu todos LEI N°2994, DE 05 DE JULHO DE 2012 mudança para AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$48.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.302.0042.2.130 - MANUT. DOS CONS. INTERM. DE SAUDE (539) 3.3.71.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 48.000,00 Recurso 0040 - ASPS Art. 21- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0042.2.127 - SAUDE MENTAL (3490) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 8.000,00 10.02.10.301.0042.2.128 - DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS (529) 3.3.90.32 - Material, bem ou serviço p1 distr. gratuita - R$ 40.000,00 Recurso 0040 - ASPS Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art.41- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 05 dias do ms de julho do ano de 2012. Zauri Tiaraju Ferreira de Castro P roi eito Municipal Prefeitu Municipal Zago da Silva chefe de Gabinete do Prefeito Registre-se e publique-se P-413 11 CA o o No Mural da Prefejtu,. £—_