| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2999 / 2012 |
| Date | 2012-07-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.000,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para Ww LEI NO2999, DE 25 DE JULHO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.125 - MANUTENÇÃO DE VÉICULOS (497) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 20.000,00 Recurso 4510 - PAB Fixo Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.126 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (510) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 20.000,00 Recurso 4510— PAB Fixo Art. 31- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 4 ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 25 dias dom s de julho do ano de 2012. Zauri Tiaraj Ferreira de Castro Prfeito Municipal Registre-se e publique-se Pefeitura Municipal j7 go aSilVa Chefe do (,abiflete do Prefet0 P ZS B'1_ 1 t A D No Mural da Pref;r L -.'.-I------------