| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3000 / 2012 |
| Date | 2012-07-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.000,00. |
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c/2m1Á ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL AVMI?!STRAÇÁO POPULAR CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL - LEI N°3000, DE 25 DE JULHO DE 2012 mudança para todos AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.243.0039.2.121 - MANUT. DO PROGRAMA ia INFANCIA MELHOR (2767) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 5.000,00 Recurso 4160 - Primeira Infância Melhor Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.243.0039.2.121 - MANUT. DO PROGRAMA ia INFANCIA MELHOR (466) 3.3.90.39 - Outros serv. terc- Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00 Recurso 4160— Primeira Infância Melhor Art. 31- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 25 dias do n de julho do ano de 2012. Zauri Tiar Ferreira de Castro Pirfeito Municipal UeUrmunicipal Silva a., el oZag04a 4L abinete do Prefeito Registre-se e publique-se P 4.4 E3 L 1 C A O O NOMtjtai da Prefejtur