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norma nº 3002/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3002 / 2012
Date 2012-07-25
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS, O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
4 O 14 1 O 4 O a Ç O O P O P O L A O 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL 
- para 
LEI N°3002, DE 25 DE JULHO DE 2012 
Institui no Município de Caçapava do Sul/RS, o Dia 
Municipal do Agente Comunitário de Saúde, e dá 
outras providências. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga 
a seguinte lei. 
Art. 1 1 - Fica instituído no calendário oficial do Município, o dia 04 de 
Outubro como o "Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde". 
Parágrafo Único - Nessa data serão realizadas atividades em conjunto 
como o Poder Executivo e as entidades representativas, visando a divulgação e 
promoção do trabalho desenvolvido pelos Agentes Comunitários de Saúde. 
Art.20 - Esta data passa a integrar o calendário de eventos do Município. 
Art.30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
,3ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
25 dias do ' s de julho do ano de 2012. 
Zauri Tiai
Pfe~iito 
erreira de Castro 
 Municipal 
Registre-se e publique-se 
ra MuniCi at 
Marcelo Z.ago da Silva 
Chete de Gabinete do Prefeito 
P 
 "-A S L 1 C,4 O o 
No Murai d 
-- 
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