| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3002 / 2012 |
| Date | 2012-07-25 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS, O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 4 O 14 1 O 4 O a Ç O O P O P O L A O CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL - para LEI N°3002, DE 25 DE JULHO DE 2012 Institui no Município de Caçapava do Sul/RS, o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 1 - Fica instituído no calendário oficial do Município, o dia 04 de Outubro como o "Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde". Parágrafo Único - Nessa data serão realizadas atividades em conjunto como o Poder Executivo e as entidades representativas, visando a divulgação e promoção do trabalho desenvolvido pelos Agentes Comunitários de Saúde. Art.20 - Esta data passa a integrar o calendário de eventos do Município. Art.30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ,3ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 25 dias do ' s de julho do ano de 2012. Zauri Tiai Pfe~iito erreira de Castro Municipal Registre-se e publique-se ra MuniCi at Marcelo Z.ago da Silva Chete de Gabinete do Prefeito P "-A S L 1 C,4 O o No Murai d -- refe,(ur