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norma nº 3004/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3004 / 2012
Date 2012-08-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.000,00.
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h1 1/ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
4=~O CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇPAVA DO SUL 
mudança para todos 
LEI N°3004, DE 1° DE AGOSTO DE 2012 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.000,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga 
a seguinte lei. 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.302.0037.2.129 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESF'S 
(3795) 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários —20.000,00 
Recurso 4520 - PSF - Saúde da família PAB variável 
Art. 20 - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos 
na forma do art. anterior a redução no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na 
seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICI PIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.302.0037.2.129 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESF'S 
(2463) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 20.000,00 
Recurso 4520 - PSF - Saúde da família PAB variável 
Art. 30 - A presente suplementação servirá para adequar o Orçamento 
para cobertura das despesas com afastamento por motivo de doença, maternidade e 
auxílio reclusão, de acordo com Lei 2.949 de 24 de abril de 2012. 
Art.40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ao 1 1 
dia do mês de agosto do ano de 2012. 
Zauri Tiara i Ferreira de Castro 
Pri
, Municipal 
Registre-se e publique-se 
rnaI 
3jto lggo da Si lva 
Chete ce Gabinete do Prefeito 
PM IR LIc A 
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A/ 

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